Relatório Único 2024: Prazo Alargado até 30 de Abril

O Relatório Único (RU) é uma obrigação anual para todas as entidades empregadoras em Portugal, servindo como instrumento essencial para a recolha de dados sobre o mercado de trabalho. Este relatório inclui informações detalhadas sobre os trabalhadores, condições laborais, formação profissional, entre outros aspetos relevantes.

📅 Novo Prazo de Entrega: 30 de Abril de 2025

Inicialmente previsto para ser entregue até 15 de abril, o prazo para a submissão do Relatório Único 2024 foi alargado até 30 de abril de 2025. Esta decisão, anunciada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e divulgada pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), visa acomodar o facto de o prazo original coincidir com a semana da Páscoa, período em que muitos serviços operam com restrições.​

A ACT recomenda que os empregadores evitem deixar a submissão para os últimos dias, uma vez que o sistema poderá estar mais sobrecarregado, aumentando o risco de constrangimentos no acesso à plataforma. Importa salientar que, mesmo após o término do prazo, a plataforma continuará operacional para permitir a entrega de anexos em falta ou correções à informação já submetida.

📝 O Que Inclui o Relatório Único?

O Relatório Único é composto por vários anexos que abrangem diferentes áreas:

• Quadro de Pessoal: Informações sobre o número de trabalhadores, categorias profissionais, horários de trabalho, entre outros dados.​

• Relatório Anual da Formação Contínua: Detalhes sobre as ações de formação realizadas durante o ano.​

• Relatório Anual das Atividades do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho: Dados relativos às atividades desenvolvidas nesta área.

• Relatório Anual da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho: Informações sobre medidas implementadas para promover a igualdade de género.​

• Relatório Anual das Atividades do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho (Empresas com Serviços Internos ou Comuns): Específico para empresas que possuem serviços internos ou comuns nesta área.

✅ Dicas para uma Submissão Bem-Sucedida

• Planeie com Antecedência: Reúna toda a documentação necessária e verifique a exatidão dos dados.​

• Consulte um Profissional: Se necessário, recorra a um contabilista certificado para garantir o correto preenchimento dos anexos.​

• Utilize Recursos Disponíveis: A Ordem dos Contabilistas Certificados disponibiliza materiais de apoio que podem facilitar o processo.​

• Evite os Últimos Dias: Submeta o relatório com antecedência para evitar possíveis constrangimentos técnicos.​

📌 Conclusão

O Relatório Único é uma ferramenta fundamental para a monitorização das condições laborais em Portugal. O alargamento do prazo para 30 de abril de 2025 oferece uma oportunidade adicional para as empresas cumprirem esta obrigação com rigor e tranquilidade.​

Para mais informações e acesso à plataforma de submissão, visite o portal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).